De acordo com o dever de informação disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos que o site e o portal https://shop.ecofestes.com/ (doravante, o "site") pertence à ECOLOGIA PER FESTES SL, com sede social na Carrer d'Edison, 1, com NIPC B-64242134. O presente aviso legal regula as condições de utilização do referido portal.

Lei aplicável e jurisdição

De forma geral, os relacionamentos entre a ECOLOGIA PER FESTES SL e os utilizadores dos serviços telemáticos desta presentes na internet estão sujeitos à legislação e jurisdição espanholas.

As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder e submetem-se expressamente aos Tribunais de Sant Salvador de Guardiola para a resolução de qualquer disputa que possa surgir da interpretação ou execução das presentes condições contratuais.

Aceitação do utilizador

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site que a ECOLOGIA PER FESTES SL coloca à disposição dos utilizadores na internet. É considerado utilizador toda a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades do site.

O utilizador fica informado e aceita que o acesso ao presente site não presume, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a ECOLOGIA PER FESTES SL.

O acesso e a navegação no site por parte do utilizador implicam a total aceitação por parte do utilizador das presentes Condições de Utilização. Caso não concorde com alguma destas condições, o utilizador deverá abster-se de utilizar o site.

Acesso ao site

O acesso ao site por parte do utilizador é de caráter livre e gratuito, podendo alguns serviços encontrar-se sujeitos a contratação prévia.

Caso seja necessário o fornecimento de dados pessoais por parte do utilizador para o acesso a serviços, a recolha e o tratamento destes dados serão realizados em conformidade com a norma em vigor, em concreto com o RGPD. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Conteúdo e utilização

O acesso ao site por parte do utilizador deverá ser feito de forma responsável e de acordo com as leis em vigor, a boa-fé, o presente Aviso Legal e respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial que assistem à ECOLOGIA PER FESTES SL ou a quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas.

É totalmente proibida a utilização de qualquer dos conteúdos do site com finalidades que sejam ou possam ser ilícitas, bem como a realização de qualquer ação que cause ou possa causar danos ou alterações de qualquer tipo ao site ou aos seus conteúdos, sem o consentimento da ECOLOGIA PER FESTES SL,.

O titular do site não se identifica com as opiniões nele registadas pelos seus colaboradores. A empresa reserva-se o direito de efetuar as alterações que considerar oportunas no site, sem aviso prévio, podendo modificar, suprimir ou adicionar tanto conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma sob a qual estes são apresentados ou localizados nos servidores.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual do conteúdo do site, bem como o seu código e design gráfico são propriedade da ECOLOGIA PER FESTES SL, estando assim proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade realizada com o conteúdo do site, mesmo que com citação das fontes, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da ECOLOGIA PER FESTES SL. Todas as denominações comerciais, as marcas e os sinais distintivos de qualquer tipo contidos nas páginas do site da empresa pertencem aos seus legítimos proprietários e encontram-se protegidos por lei.

A ECOLOGIA PER FESTES SL não concede nenhuma licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus próprios direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o site, e em caso algum será entendido que o acesso e navegação por parte do utilizador implica renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos por parte da ECOLOGIA PER FESTES SL.

Qualquer utilização destes conteúdos sem prévia autorização por parte da ECOLOGIA PER FESTES SL será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas, reservando-se a ECOLOGIA PER FESTES SL o direito de iniciar os procedimentos judiciais e extrajudiciais correspondentes.

Responsabilidade e garantias

A ECOLOGIA PER FESTES SL declara ter adotado as medidas necessárias para, dentro das suas possibilidades e do estado atual da tecnologia, permitir o correto funcionamento do site, bem como a ausência de vírus e outros componentes nocivos. No entanto, a ECOLOGIA PER FESTES SL não poderá ser responsabilizada pelas seguintes situações, listadas a título enunciativo, mas não limitativo:

  • A continuidade e disponibilidade dos Conteúdos.
  • A ausência de erros nos referidos Conteúdos, nem a correção de qualquer erro que possa ocorrer.
  • A ausência de vírus e/ou demais componentes nocivos.
  • Os danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança da ECOLOGIA PER FESTES SL.
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  • A introdução de dados incorretos por parte do utilizador ou de um terceiro.

A ECOLOGIA PER FESTES SL poderá suspender o acesso ao site, temporariamente e sem aviso prévio, por motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitirem, a ECOLOGIA PER FESTES SL comunicará ao utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos conteúdos.

Adicionalmente, e em conformidade com os art.os 11 e 16 da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), a ECOLOGIA PER FESTES SL compromete-se a proceder, conforme o caso, ao bloqueio ou eliminação dos conteúdos passíveis de afetar ou contrários à legislação em vigor, aos direitos de terceiros e à moral e ordem pública.

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A ECOLOGIA PER FESTES SL reserva-se a possibilidade de contactar o proprietário do site onde se encontre estabelecida uma ligação para o seu site, caso considere o conteúdo daquele contrário às leis em vigor, bem como de levar a cabo as respetivas ações judiciais e extrajudiciais.

Alteração das presentes condições

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